A 12ª Vara da Justiça Federal, sediada na cidade de Pau dos Ferros,
Estado do Rio Grande do Norte instalada no dia 15 de março de 2011, criada pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, tem na
sua jurisdição 41 municípios potiguares. A Subseção de Pau dos Ferros já está
em ampla atividade, inclusive com o Juizado Especial Federal, onde tramitam
ações de até 60 salários mínimos
A Competência territorial da 12ª Vara
Federal abrange os Municípios de:
01 – AGUA NOVA
02 – ALEXANDRIA
03 – ALMINO AFONSO
04 – ANTÔNIO MARTINS
05 – CORONEL JOÃO PESSOA
06 – DOUTOR SEVERIANO
07 – ENCANTO
08 – FRANCISCO DANTAS
09 – FRUTUOSO GOMES
10 – ITAÚ
11 – JOÃO DIAS
12 – JOSÉ DA PENHA
13 – LUCRÉCIA
14 – LUÍS GOMES
15 – MAJOR SALES
19 – MARCELINO CIEIRA
20 – MESSIAS TARGINO
21 – MARTINS
22 – OLHO D’GUA DO BORGES
23 – PARANÁ.
24 – PATU
25 – PAU DOS FERROS
26 – PILÕES
27 – PORTALEGRE
28 – RAFAEL FERNANDES
29 – RAFAEL GODEIRO
30 – RIACHO DA CRUZ
31 – RIACHO DE SANTANA
32 – RODOLFO FERNANDES
33 – SÃO FRANCISCO DO OESTE
34 – SÃO MIGUEL
35 – SERRINHA DOS PINTOS
36 – SEVERIANO MELO
37 – TABOLEIRO GRANDE
38 – TENENTE ANANIAS
39 – UMARIZAL
40 – VENHA-VER
41 - VIÇOSA
